sexta-feira, 18 de setembro de 2009

A FUNÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Está escrito na Constituição Federal do Brasil que "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade (proteção) das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I- Polícia federal;
II- polícia rodoviária federal;
III- Polícia ferroviária federal;
IV- Policiais civis;
V- Policiais militares e corpos de bombeiros militares.

( A polícia federal é instituída para apurar inflações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da união ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras inflações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional.)

(A policia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.)

( A polícia ferroviária federal destina-se,n forma da lei ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.)

(Às polícias civis ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.)

( As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A polícia militar é uma polícia de atuação preventiva e repreensiva.)

( A guarda Municipal , que não é polícia e nem tem poder para tal, é constituída pelos Municípios para proteger seus bens, serviços e instalações, conforme depuser na lei.)


E hoje vemos que guardas Municipais muitas vezes querem agir como se fosse policias, perdendo sua verdadeira identidade e razão social. Porém, o comandante da guarda civil de São Bernardo do Campo diz que não poder ser atribuído a guarda o papel de policia,

""Mas esse não é o pensamento do comandante da Guarda Civil de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano. “Guarda não corre atrás de suspeito, guarda não faz blitz, não revista pessoas suspeitas, porque isso são ações relacionadas a policiamento repressivo. A função da guarda é com a sua presença física uniformizada e armada, para inibir e coibir o crime”, explica.""

Já na Capital do Espírito Santo, a Guarda Civil Municipal, que foi criada desde 2003 desde 2008 recebeu a aprovação junto a Polícia Federal para poder patrulhar armado. Sendo a primeira do país a fazer uso legalmente de armas.

No entanto, mesmo tendo o direito de patrulhamento armado, não significa que a Guarda Civil Municipal é polícia e nem mesmo pode exercer a tal função. O abuso de autoridade e de poder tem que ser combatido e denunciado.

A Guarda Civil Municipal é criada sob uma Constituição que não pode ser violada e sob leis que tem que ser obedecidas.

As Guardas Civis são organizações de natureza eminentemente civil, não se confundindo com corporações militares. Quanto ao porte de arma, estão autorizadas a usá-las nos termos da lei federal, apenas as de uso permitido, conforme autorização concedida pela Polícia Federal.

VEJA SUA ESTÓRIA E FORMAÇÃO AQUI:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Guarda_Municipal_(Brasil)

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Espírito Santo


Apesar do nome ser um atributo Divino que não tem nada haver com o conteúdo do livro.

Acaba de ser apresentado o livro que fala sobre as organizações crimonosas do Estado do Espírito Santo (click na imagem do livro para maiores detalhes.)

Um caso em especial é a do juíz Alexandre Martins Filho, morto pela organização criminosa do Estado numa represália contra o poder público.


Na tarde desta quinta-feira (10), o secretário de Segurança Pública e

Defesa Social do Estado e delegado da Polícia Federal, Rodney Rocha

Miranda; o sociólogo e escritor, Luiz Eduardo Soares, e o juiz de Direito,

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, concederam uma entrevista e

apresentaram o livro “Espírito Santo“, escrito por eles.

A história

Os autores de Espírito Santo narram, no livro, a luta travada contra o crime organizado capixaba, desde a descoberta de seu ‘modus operandi’ à prisão dos assassinos do juiz Alexandre Martins, ocorrido em 2003.

Segundo Rodney, a idéia de escrever o livro nasceu há aproximadamente três anos, em conjecturas com o juiz Carlos Eduardo, durante um encontro que ambos tiveram em Pernambuco com Luiz Eduardo Soares. “O livro está pronto, mas essa história continua e ainda está longe de um desfecho satisfatório”, disse Rodney Miranda.

De acordo com o secretário, a ideia é deixar registrada a luta de algumas pessoas que acreditam que a letargia pode mudar. Ao mesmo tempo, pretende provocar um debate sobre o papel das instituições no combate ao crime organizado e à violência de um modo geral.


Vejam a matéria completa no link:


http://www.es.gov.br/site/noticias/show.aspx?noticiaId=99699819


CONSTRUINDO UMA IMAGEM AINDA MELHOR.

CONSTRUINDO UM NOVO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Habilitação gratuita

Programa que concede carteira de habilitação gratuita inicia atividades


É ISSO AI GENTE! MAIS OU MENOS 7 ANOS ATRAS EU FALEI COM ASSESSORES DE POLÍTICOS IMPORTANTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FALEI COM CANDIDATOS A DEPUTADO, ENTRE OUTRS PESSOAS SOBRE UMA LEI QUE BENIFICIASSE O DESEMPREGADO QUE PRECISASSE TIRAR OU RENOVAR A CNH GRATUITAMENTE E AQUI ESTÁ.

NO ESTADO DO CEARÁ, QUE SEMPRE MOSTROU SER UM MODELO EM POLÍTICAS PÚBLICA, ESTA LEI É REALIDADE.

O Programa de Habilitação Popular (CNH-Popular), que financia exames para carteira de motorista para pessoas de baixa renda, está funcionando desde a semana passada e as inscrições podem ser feitas pela Internet através do site do Detran.

Programa que concede carteira de habilitação gratuita inicia atividades

O programa surgiu a partir da proposta da deputada Rachel Marques (PT), que apresentou projeto de indicação com o mesmo teor. O Governo do Estado acatou a sugestão, que foi transformada em uma mensagem, foi aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2008.

Segundo Rachel, a idéia de sugerir o programa teve como fundamentação um estudo realizado por ela, no Interior do estado, com pessoas que não podiam pagar as altas taxas para emissão da carteira de motorista. "Este era um problema social que exigia uma política pública como essa que foi adotada", disse a parlamentar, que já apresentou outro projeto sobre o tema, que sugere o parcelamento das taxas para a emissão da CNH, em seis vezes, para todas as pessoas que pretendem tirar carteiras de motoristas.

Atualmente, as taxas cobradas pela emissão da primeira carteira de motorista chegam a R$ 800,00. Com o Programa, o Governo paga as despesas dos candidatos, que devem ser cadastrados em algum programa social, como o Bolsa-Família; serem alunos ou ex-alunos de escola pública; ou ainda portadores de necessidades especiais ou egressos do sistema penal.

Na primeira fase do programa, só podem fazer a pré-inscrição os candidatos à categoria A (condutor de motocicleta) e que moram no interior do Estado. A expectativa é que, no segundo semestre, o programa será ampliado para Fortaleza e Região Metropolitana, além de outras categorias de carteira.

CV

Autor: Coordenadoria de Comunicação Social

CONSTRUINDO UMA IMAGEM SOCIAL

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

AEROPASTO!

Na sessão da Assembléia legislativa de Vitória do dia 2/9/2009, o Deputado Drº Hercules (PMDB) Chamou o aeroporto de Vitória de aeropasto.

Falando sobre Mobilidade Urbana, críticou sobre o falatório do pré sal que ve nos últimos dias tomando lugar de destaque nas mídas em todo Brasil, dizendo que o pré sal já está deixando todo mundo com pressão alta.

Relatou sobre os problemas no municipio de Cariacica, da Capital, elogiou o ex governador Élcio Álvares sobre a construção da Terceira Ponte ( que tem o nome oficial de: Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça e liga a cidade de Vitória a Vila Velha) e críticou os novos governates por nada terem feito para o "agora".

Criticou o presedente Lula e disse que o aeroporto de muitas cidadezinhas do interior do Brasil é melhor do que o aeropasto que temos aqui.

E como não bastasse, Lula agora é capixaba!!! Pois é! Ele rcebeu o título de cidadão Espírito-santense das mãos do Deputado Claudio Vereza (PT), O título tem origem na Lei Estadual nº 9179, de autoria do próprio deputado

Bom, Se ele é realmente Capixaba, com certeza realizará as obras do aero pasto e transformará-lo em aeroporto internacional

Infraero investe em todo país


Para prover infra-estrutura e serviços aeroportuários com segurança, conforto e eficiência, a Infraero pratica desde 2003 um plano de obras que moderniza o setor aeroportuário brasileiro.
Em cinco anos foram entregues mais de 25 grandes obras, beneficiando 19 aeroportos de todas as regiões do País. Além destes, dezenas de aeroportos receberam pequenas obras.


Na Região Sudeste, o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, teve em janeiro de 2008 a conclusão da obra da passagem subterrânea que liga a Av. Washington Luís ao aeroporto, melhorando o acesso. Obras de modernização também foram realizadas.

(somente no Espírito santo onde o cidadão Espirito-santense Lula veio 11 vezes não há reformas; Afinal, para que reformar aero pasto?) grifo nosso.



Pelo menos estamos em construção social!


O GOVERNO TE ENGANOU

  Lançado em janeiro de 2022, com o início das operações em abril do mesmo ano, o Cerco Inteligente conta com 843 câmeras ativas em 290 pont...