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Mostrando postagens de Outubro, 2010

DETRAN-ES REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) realiza, no próximo dia 4 de novembro, uma audiência pública para discutir sobre a polêmica em relação à Lei Seca, a obrigatoriedade do teste de bafômetro e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.A audiência pública vai contar com a presença de autoridades públicas envolvidas diretamente com o assunto, além de membros da bancada estadual e federal. A população interessada também poderá participar.O evento será realizado ás 14 horas, no auditório da sede do Detran|ES, que fica na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória.STJNo início deste mês, um ministro do STJ suspendeu uma ação criminal contra um condutor que não aceitou fazer o teste de bafômetro. A decisão repercutiu em todo o País e causou polêmica quanto à obrigatoriedade do uso do equipamento em casos de suspeita de embriaguez.De acordo com a decisão, sem poder verificar a quantidade de álcool no sangue do condutor com o bafômetro não é possível pun…