segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

RESOLUÇÃO DO CONTRAN 371


O CONTRAN publicou no dia 22/12/2010 o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários.

Baseado em considerações tais como:

Considerando a necessidade de uniformização e padronização de
procedimentos alusivos à fiscalização de trânsito no âmbito de todo território nacional;

Considerando a utilidade da adoção de um manual destinado à
instrumentalização da atuação dos agentes da autoridade de trânsito, na esfera de suas
respectivas competências;

Considerando os estudos desenvolvidos por Grupo Técnico e por
Especialistas da Câmara Temática de Esforço Legal.

No Art. 3º diz que "Os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito
deverão adequar seus procedimentos até a data de 30 de junho de 2011. "



Então tá né! Vamos ver o que acontece de melhoria prática


Clique para fazer download: 
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I

Este Manual está sendo revisado pelo DENATRAN
Portanto, esta recebendo sugestão

Nenhum comentário:

O GOVERNO TE ENGANOU

  Lançado em janeiro de 2022, com o início das operações em abril do mesmo ano, o Cerco Inteligente conta com 843 câmeras ativas em 290 pont...