sábado, 30 de março de 2013

MANUAL DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO

 Procedimentos e Técnicas




Segundo a Lei que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito (12.302/10) o Instrutor de Trânsito é o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. 

Segundo a referida Lei compete ao instrutor de trânsito as seguintes competências: 
I - instruir os alunos acerca dos conhecimentos teóricos e das habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores; 
II - ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; 
III - respeitar os horários preestabelecidos para as aulas e exames; 
IV - frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal; 
V - orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular. 

Os instrutores, que estão ligados diretamente ao trânsito, tem experiência prática e teórica para apresentar melhorias e aperfeiçoamento do sistema viário. Apesar de ser uma profissão ligada uma autarquia do Estado, o instrutor exerce a sua função nos municípios e conhecem muito bem suas ruas, avenidas, meios que podem melhorar e muito ao trânsito local. Escutar, estes profissionais em fóruns, congressos ou até mesmo em seminários e cursos, é uma forma de gestores públicos conhecerem o trânsito de sua cidade. 

Ele é o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. O Instrutor de Trânsito é o responsável direto pela formação, atualização e reciclagem de candidatos e de condutores. Cabendo a estes toda responsabilidade por tal instrução e educação.

Compete ao profissional Instrutor de Trânsito transmitir de forma clara, concisa e respeitosamente todo currículo proposto ao candidato, sua falta poderá constatar uma negligencia profissional. Os procedimentos, a grade curricular, o ensino prático estão na resolução 168/04 e suas alterações.

Os alunos são clientes do CFC e, portanto, devem ser tratados como tais. Jamais negar informações a respeito do que lhes é de direito, pois pagaram para isso. Os alunos do CFC estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e poderá a qualquer momento, caso se sinta violados em seus direitos, procurar os órgãos ou entidades competentes para reparação de danos morais, desrespeito e preconceitos ou  materiais.

Por conta disso, o Manual do Instrutor de Trânsito é um livro de acompanhamento e de ajuda ao Profissional, ele não é um processo terminado e sim um material de auxilio para que os instrutores (teóricos e práticos) exerçam suas funções dentro de um modelo, sem detrimento da experiência e profissionalismo, para um maior proveito prático e teórico  para a formação de um condutor consciente.

Saiba mais aqui (clube de autores)  ou aqui (Bookess)





segunda-feira, 25 de março de 2013

ANÁLISE DA PRATICIDADE DA LEI 11.705/08 - ALCOOLEMIA ZERO


INTRODUÇÃO


Imagem:  http://jatainews.blogspot.com.br

 Antes de qualquer pré-julgamento ou conceito, antes de qualquer subjetividade, procure ler, estudar e analisar cada texto sugerido com uma mente analítica, livre de qualquer preconceito; seja religioso, social ou cultural. Estudar e conhecer os aspectos da Lei 11.705/08 entre as outras leis que estão em vigor e relacionadas ao consumo de álcool e condução de veículo, não é direcionar e nem tem o intuito de que seja um meio de burlar a lei ou “achar brechas” e sim para que nós que passamos a conhecê-la, sejamos instrumentos de propagação de suas responsabilidades no ato de conduzir e os riscos que assumem os que não se preocupam com tal comportamento e aos abusos cometidos pelos agentes e autoridades em relação ao tema.
 O ser humano, antes de qualquer coisa, tem o hábito de punir, condenar, castigar, corrigir, dizer que fulano é culpado e só depois averiguar atos, conceitos e educação.
 O comportamento será tanto mais inofensivo e socialmente correto, quanto mais educado for seu espírito. O ato de ensinar, avaliar, fiscalizar e corrigir um comportamento nocivo à sociedade deverá ser no mínimo de uma ação no trinômio educação/avaliação do que ensinou/ correção na deficiência do aprendido.
 Decretar, sancionar uma lei e dizer que tal comportamento é crime, infração ou contravenção não é suficiente no que refere à educação e conscientização humana e nem mesmo ao animal.
Deve-se punir e muitas das vezes, punir com todo rigor da lei, porém, deve-se ensinar, educar e avaliar o que ensinou e fiscalizar e então, punir.
 Vivemos um verdadeiro momento de sensacionalismo no trânsito e o etilômetro (bafômetro) virou o astro POP da vez. O que temos presenciado é que não interessa a causa do acidente, da colisão ou do atropelamento, o que importa mesmo é saber se o motorista bebeu ou não, se vai soprar o bafômetro ou não se porventura, será considerado criminoso para ter a matéria do dia seguinte, as vítimas não são nem lembradas, a não ser para sérum apoio pra que se chega a conduta embriagante do motorista criminoso.
No Brasil, a primeira menção ao ato de beber e dirigir está no Código de Trânsito do ano de 1941. No artigo 104 do referido Código mencionava que “Serão recusados os candidatos que se derem ao uso de álcool ou inebriantes,...” e que dirigir em estado de embriaguez era infração de trânsito. (Artigo 55.) Já o Código de 1966 mantém a infração e a penalidade era de multa...


Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/analise-da-praticidade-da-lei-11-705-08-alcoolemia-zero/105758/#ixzz2OZChvcV0

terça-feira, 19 de março de 2013

ACUMULAÇÃO DE CARGO



DIRETOR GERAL OU DE ENSINO PODE MINISTRAR CURSO DE RECICLAGEM?

Em razão da função que o profissional Diretor Geral ou de Ensino de Centro de Formação de Condutores  exercem dentro das autoescolas (CFC) e a possibilidade em ministrar (como Instrutor/professor) curso de Reciclagem para Condutor Infrator  ou de Atualização para Motoristas caracteriza duas funções ou cargos? E portanto, devem ser proibidos de exercerem as duas funções?

Esse é o assunto que leitores do BLOG no Estado do Espírito Santo, mais especificamente os Instrutores e Diretores querem saber e mandam-me E-mail a todo Instante. Por conta disso, iremos dispor sobre às regras jurídicas que tratam do assunto.

A Constituição Federal de 1.988 no Artigo 37 e no Inciso XVI diz que é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a)      a de dois cargos de professor;
b)      a de um cargo de professor com outro, técnico ou cientifico; (Exemplo de professor/instrutor e Diretor que é um cargo técnico administrativo)
c)      a de dois cargos privativo de médico;

No Inciso XVII do mesmo artigo relata que tal proibição a acumulação de cargo, exceto o caso supramencionado, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias, e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Segundo a Resolução 358/10 um Centro de Formação de Condutores deve buscar a caracterização do CFC como uma unidade de ensino, atendendo integralmente aos padrões estabelecidos pela legislação vigente quanto às instalações físicas, recursos humanos,... (art. 10 e inciso II). Quando menciona estabelecidos pela legislação vigente Deixa subjetivamente entendido que tal legislação vigente é a  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

E segundo consta na Resolução 358/10 IV – os Recursos Humanos  de um CFC são:

a) um Diretor-Geral;
b) um Diretor de Ensino;
c) dois Instrutores de Trânsito.

 Sobre suas responsabilidades e funções dentro do CFC a Resolução menciona no art. 8 no § 9º que o Diretor-Geral poderá estar vinculado a no máximo dois CFCs, mediante autorização do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, desde que não haja prejuízo em suas atribuições. E no § 10. Que o Diretor de Ensino deverá estar vinculado apenas a um CFC. Segundo ainda a mencionada Resolução, no artigo 10 e inciso IV o CFC deve manter o Diretor-Geral e/ou o Diretor de Ensino presente nas dependências do CFC, durante o horário de funcionamento;

O diretor Geral ou Diretor de Ensino deverá manter-se durante o horário de funcionamento comercial da entidade, não podendo ultrapassar a carga horária estipulada em Lei.

Ainda falando de suas funções e responsabilidades no artigo 25 e incisos II e III  menciona que:

II - O Diretor Geral é o responsável pela administração e o correto funcionamento da Instituição, competindo-lhe, além de outras atribuições determinadas pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União: ...


j) ministrar aulas, em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, mediante 
autorização do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; 

(Lembrado que esta determinação está relacionada com o corpo técnico e pedagogico dos Recursos Humanos estabelecidos, conforme visto acima)

E no Inciso III - O Diretor de Ensino é o responsável pelas atividades escolares da instituição, competindo-lhe, dentre outras atribuições determinadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal:

a) orientar os instrutores no emprego de métodos, técnicas e procedimentos didáticopedagógicos, dedicando-se a permanente melhoria do ensino;

b) disponibilizar informações dos cursos e dos respectivos corpos docente e discente nos sistemas informatizados do órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal;

c) manter e arquivar documentos pertinentes aos corpos docente e discente por 05 (cinco) anos;
d) organizar o quadro de trabalho a ser cumprido pelos Instrutores;

e) acompanhar, controlar e avaliar as atividades dos instrutores a fim de assegurar a eficiência do ensino;

f) representar o Diretor Geral junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, quando este se encontrar impedido por quaisquer motivos, desde que previamente comunicado a estes órgãos;

g) ministrar aulas teóricas, em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, mediante autorização do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; (não menciona tempo cronológico estabelecido para ministrar estas aulas na substituição do Instrutor de Trânsito)

h) freqüentar cursos de aperfeiçoamento ou de atualização determinados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Até aqui mencionei apenas as funções e responsabilidades do Diretor Geral e de Ensino que fazem parte dos Recursos Humanos do CFC.

Quando, digo que estou exercendo a função de Diretor de Ensino, faço parte (pela Resolução 358/10) dos Recursos Humanos do CFC e, portanto, posso até ministrar aula (em caso excepcional) ou ficar em horário comercial dentro do CFC em seu funcionamento comercial. (deve manter o Diretor-Geral e/ou o Diretor de Ensino)

Porém, quando estou exercendo a função de Instrutor de Cursos Especializado, não faço parte do Recursos Humanos do Centro de Formação de Condutores, no entanto, faço parte do corpo docente para ministração de curso especializado, autorizado e credenciado por esta autarquia (DETRAN/ES)

Há uma grande diferença exposta e explicita pela Resolução 358/10 entre o Instrutor de Trânsito e o Instrutor de Curso Especializado.

Analisamos que o Instrutor de Trânsito é um profissional credenciado pelo órgão executivo e amparado pela LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 e no seu Artigo segundo lê-se que “Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.”

A mencionada Lei 12.302/10 ainda menciona o que compete ao Instrutor de Trânsito
Art. 3o Compete ao instrutor de trânsito:

I - instruir os alunos acerca dos conhecimentos teóricos e das habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores;

II - ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

III - respeitar os horários preestabelecidos para as aulas e exames;

IV - frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;

V - orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular.

Parágrafo único. Nas aulas práticas de direção veicular, o instrutor de trânsito somente poderá instruir candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.

No  Inciso II diz que o Instrutor poderá ministrar cursos de especialização e similares que são definidos em Resolução do CONTRAN.

A Resolução 358/10 diz que compete ao Instrutor de Trânsito
I - O Instrutor de trânsito é o responsável direto pela formação, (Primeira Habilitação) atualização (Curso de Atualização do Condutor) e reciclagem de candidatos e de condutores. (Reciclagem para Candidatos a Primeira Habilitação) não especificado. E (Curso de Reciclagem para Condutor Infrator).
 
Para exercer a função de Instrutor de Trânsito é necessário apenas o Ensino Médio.

Artigo 4º São requisitos para o exercício da atividade de instrutor de trânsito:
...;
IV - ter concluído o ensino médio;

E ao Instrutor de curso Especializado, pela qualificação e atualização de condutores, segundo a Resolução 168/04 Os Cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência. Que são:

a) Transporte de escolares;
b) Transporte de produtos perigosos;
c) Transporte coletivo de passageiros;
d) Transporte de emergência;
e) Outros transportes especializados, na forma regulamentada pelo CONTRAN.

E para o Instrutor de Curso Especializado, que não tem amparo por Lei e sim pela Resolução 358/10 a exigência é a de Ensino Médio

Art 23 - São exigências para os Instrutores de Cursos Especializados

II – Nível médio completo;

Apesar dos “Curso de Atualização para Renovação da CNH e Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;” estarem a cargo dos Instrutores de Trânsito, segundo a Instrução de serviço 358/10 e a Lei 12.302/10 (ministrar cursos de especialização) No caso de Reciclagem e Atualização. 

A IS 117/08 do Detran/ES coloca o curso de reciclagem numa posição de curso Especializado, exigindo curso superior para ministra-lo.

Artigo 1º - da IS 117 do DETRAN/ES Regulamentar o Credenciamento de Empresas para Ministrar Cursos, descrição abaixo, conforme RESOLUÇÃO 074/98, 168/04, 169/05 e 285/08 do CONTRAN, PORTARIA 26/05 do DENATRAN e INSTRUÇÃO DE SERVIÇO de Nº 040/04, 062/05, 012/06, 027/06 do DETRAN-ES, são eles:
   · Curso de Atualização para Renovação da CNH;
   · Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
   · Cursos Especializados:
        a) Transporte Coletivo de Passageiros;
        b) Transporte de Escolares;
        c) Transporte de Produtos Perigosos;
        d) Transporte de Veículos de Emergência;
        e) transporte de carga indivisível e outras,
   · Curso de atualização para os cursos especializados.


DO CORPO DOCENTE E TÉCNICO

Artigo 20 - O Corpo Docente será composto de professores com capacidade técnica e específica para cada disciplina, com graduação superior, para assegurar eficiência e qualidade de resultados a ser obtidos.

Outros Estados da Federação, a exemplo do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo,  etc. praticam o que diz a Lei 12.302/10 e a Resolução 358/10 do CONTRAN e exigem somente o Ensino Médio para ministrar aula de curso de Reciclagem para Condutor Infrator e portanto ficando a cargo excepcional do Instrutor de Trânsito a ministração do curso de Reciclagem para Condutor Infrator. 

Agindo assim, o Instrutor de curso Especializado não poderá ministrá-lo e nem Diretor Geral ou de Ensino; salvo em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores

No caso do Detran/ES, conforme reza a Instrução 117/08 e a Minuta da 126/12 O Corpo Docente será composto de professores com capacidade técnica e específica para cada disciplina, com graduação superior, para assegurar eficiência e qualidade de resultados a ser obtidos.

Essa exigência  tira a exclusividade do Instrutor de Trânsito de ministrar o curso de Reciclagem e passa-o a uma nova categoria de Instrutor que é o professor de Legislação de Trânsito. O Instrutor de Trânsito especializado.

Portanto, estabelecendo os cursos de Reciclagem e de atualização para categoria de curso especializado e com graduação exigida. Fica evidente essa nova classe de profissional. 

Entendendo que o Instrutor de Trânsito é parte dos Recursos Humanos do CFC e para exercer a função basta o Ensino Médio. Não poderia exigir diploma de ensino superior para ministrar esses cursos supracitados. Ficando o curso de Reciclagem fora da competência do Instrutor de Trânsito e passando a competencia para o Instrutor de Trânsito especializado e portanto sem vinculo com o CFC pela CLT, somente por acordo contratual e credenciado pelo órgão executivo de trânsito do Estado para ministrar os cursos.

Enquanto a IS 126/12 do Detran/ES não entra em Vigor a minuta da mesma qualifica o curso de Reciclagem para Condutor Infrator como curso especializado e em seu artigo 16 lê-se que  "O corpo docente das entidades credenciadas para o processo de qualificação, atualização e reciclagem de condutores, deverá será composto por profissionais habilitados em curso de instrutor de trânsito e formação técnica ou superior afim às disciplinas."

Conclusão:
Diante do exposto, o Diretor Geral ou de Ensino, poderá exercer alicerçado na Constituição Federal, na CLT e na Legislação de Trânsito  a função e cargo de Diretor  e ainda ministrar aulas de curso de Reciclagem, desde que  uma função (diretor) não cause detrimento da outra (professor.) ou vice e versa. Pois ao exercer a função de Diretor Geral ou Ensino ele  está baseado na CLT e faz parte do corpo docente como parte dos recursos humanos do CFC e como Instrutor de Trânsito especializado (reciclagem para condutor infrator) é um profissional liberal credenciado pelo órgão para exercer a função de Instrutor de curso especializado e sem vínculo empregatício com o CFC.

Duas funções totalmente diferentes, pois, uma tem vínculo por Lei Federal e outra tem vínculo contratual.


Consultor/analista de Trânsito Alexandre Basileis

sábado, 9 de março de 2013

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

Fixa de Travessia de Pedestre



A sinalização horizontal pode ser classificada  em Longitudinal, (que são os linhas divisoras de fluxo); as Transversais, que são as linha de retenção e a Faixa de Travessia de Pedestre e ainda há as Marcas de Canalização, Delimitação e Controle de Parada e Estacionamento e as Inscrições no Pavimento.

Contudo, iremos falar sobre as Faixas de Travessia de Pedestre.

O primeiro passo é entender que toda sinalização terá que seguir um modelo de legalidade estabelecido na Legislação de Trânsito Brasileiro  de Legalidade, suficiência, padronização, Uniformidade, Clareza, Precisão e confiabilidade, Visibilidade e legibilidade e Manutenção e conservação.

Em particular, a Faixa de Travessia de Pedestre tem que ser na cor branca, ela delimita a área destinada à travessia de pedestres e regulamenta a prioridade de passagem dos pedestres em relação aos veículos, ou seja, os pedestres terão a preferencia ao cruzarem a via sobre as faixas a eles destinadas. Sendo uma infração gravíssima não obedecer e até mesmo um agravante no caso de acidente.

O Princípio de Utilização das Faixas de Travessia dos pedestres deverão seguir um procedimento pré-estabelecidos para não ocorrer em erros de fluxo, visibilidade, acessibilidade e segurança.

Sendo assim, a Faixas de Travessia de Pedestre deverão ser utilizadas em locais onde haja necessidade de ordenar e regulamentar a travessia de pedestres, ela deve ser usada em locais semaforizados ou não, onde o volume de pedestre é significativo nas proximidades de escolas ou pólos geradores de viagens, em meio  de quadra ou onde estudos de engenharia indicarem sua necessidade.

A colocação da faixa não é em qualquer local da via, sua locação deve respeitar, sempre que possível, o caminhamento natural dos pedestres, sempre em locais que ofereçam maior segurança para a travessia. A placa de advertência  “ passagem sinalizada de pedestre” poderá ser colocada para maior segurança, fazendo que motoristas, adequam sua maneira de dirigir .

As faixas de Travessia de Pedestres não devem ser colocadas apenas para “mostrar trabalho” ou embelezar as ruas. Elas deverão trazer, aos pedestres, confiança na travessia e saber que os motoristas irão vê-los, respeitá-los e parar e por sua vez os motoristas deverão ver a sinalização de advertência antes de verem a Faixa para se adaptarem as condições da sinalização da via, pra que não precisem imprimir uma freada brusca e causando possíveis acidentes ou atropelamentos.

No bairro Santo Antônio em Vitória, dias antes de um jornal local ir ao bairro fazer uma matéria sobre a comunidade, a prefeitura realizou a colocação da sinalização horizontal, faixa de pedestres, linhas de retenção e linhas longitudinais na principal avenida do bairro.

O  problema todo é que tanto pedestres como motoristas estão reclamando de certa Faixa de Travessia de Pedestres locada numa curva, os motoristas que vem sentido rodoviária - São Pedro pela rodovia Serafim Derenzi, não se dão conta da faixa, pois não há uma sinalização vertical de advertência e  muita das vezes são surpreendidos  ao adentrarem na curva. Por outro lado, há pedestres atravessando fora da faixa, Pois,  sabem que estão correndo risco ao atravessar naquele ponto da via.





O que diz o Código sobre as faixas


No artigo 69 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB diz que para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
         I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
       II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
        III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:
a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;
b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.
No Artigo 70 relata que os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código
Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
E O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. (Artigo 70 do CTB)



Infrações relacionadas ao desrespeito a Faixa de Pedestre:

Artigo 181 – VIII- Proibido o estacionamento do veículo sobre faixas de pedestres;

Artigo 182 – VI – Proíbe a parada de veículo sobre a faixa de Pedestre;

Artigo – Proíbe a parada do veículo sobre a faia de pedestre na mudança do sinal luminoso;

Artigo 206 – III – proibido a operação de retorno passando por cima da faixa de pedestre;

Artigo 214 – I – Não dar preferencia de passagem a pedestre  que se encontre na faixa  a ele destinada.


domingo, 3 de março de 2013

CONDUÇÃO TEMERÁRIA

O que é comum em muitos países da Europa e nos Estados Unidos da América do Norte, a condução temerária é uma tendência  para inibir certas condutas nocivas no trânsito, para que os índices de violência viária, sejam de alguma forma, reduzidos.

Na Espanha, termos utilizados no Código Penal para referir aos "acidentes de trânsito" tais como (imprudencia de tráfico) que segundo o advogado José Pérez é "aquella conducta del conductor que ha vulnerado normas del Código de Circulación produciendo daños corporales a terceras personas” e (violencia vial) que segundo o advogado são "aquellas conductas agresivas que ponen en riesgo al resto de usuarios de la vía” e ainda segundo o próprio advogado, acidentes de trânsito seriam “aquellos hechos donde el conductor no ha cometido infracción a la normativa y, si existen daños corporales, son imputables al riesgo de la circulación”.

Um exemplo de condução temerária é o que a Psicóloga expert em Filosofia da Moral LILIAN BERMEJO relata sobre uma motorista que, depois de ser assaltada, realiza uma perseguição aos assaltantes que estão de moto que cai na frente dela que não consegui parar a tempo e passa por cima do ladrão o qual entra em óbito. (lo cierto es que la mujer no era policía, no estaba facultada para conducir así y su conducción, presumiblemente temeraria, debe ser 
sancionada como tal.)



O Jornalista americano Tom Vanderbilt em seu livro "Traffic" diz que "a maior parte dos acidentes envolvem uma violação das regras de trânsito, intencionalmente ou não" Ainda segundo Tom Vanderbilt "Acidente é uma boa palavra para descrever eventos como que ocorre quando um condutor não é capaz de evitar uma colisão quando repente uma árvore cai no meio da estrada. "

No Brasil,  a elaboração do Novo Código Penal visa a culpa gravíssima ou temerária onde o agente não assume o risco mas, agiu com temeridade. porém, esse termo no Brasil está relacionado somente ao crime de trânsito e principalmente ao ato de beber e dirigir, não sendo, como no caso de outros países, que aderiram o termo para  simples conduta.

Para uma significativa redução de "acidentes de trânsito" é necessário que se mude conceitos, consciência e que haja fiscalização efetiva. O problema é que se espera a tragédia para fazer algo, sendo que pode fazê-lo sem as tragédias acontecerem.

Temeridade é um substantivo feminino que significa "Coragem imprudente e presunçosa."

motociclista sendo autuado por condução temerária


fonte: Seguridad Vial 

EM QUAL VEÍCULO EU DEVO APRENDER?

Segundo a Resolução 168/2004 do CONTRAN, o exame é composto de duas etapas, quais sejam: I – estacionar em vaga delimitada por balizas ...