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Mostrando postagens de Junho, 2013

ADVERTÊNCIA POR ESCRITO

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RESOLUÇÃO 404/12 CONTRAN


A partir do dia  1º (primeiro) de julho de 2013, infrações  de trânsito  gravidade leve ou média poderão resultar em Advertência por Escrito.
Segundo a Resolução 404/12 do Contran "até a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação, o proprietário do veículo, ou o condutor infrator, poderá requerer à autoridade de trânsito a  aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito" No entanto, para fazer o requerimento da Penalidade de Advertência por Escrito o interessando não poderá ter cometido a mesma infração (tipificação) nos últimos 12 (doze) meses. 
 "Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa."
caso seja, aplicada a advertência por escrito, no …

GESTÃO DE VELOCIDADE

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O que é isso?
s.f. Ação de gerir.Gerência. Administração.
É uma área do conhecimento fundamentada em um conjunto de regras, princípios, normas e funções elaboradas para disciplinar os fatores de produção, tendo em vista o alcance de determinados fim.
A cultura em geral é de velocidade, carros velozes é status, velocidade é sinal de boa pilotagem ou de um motorista experiente. Conceito contrário ao que requer de um profissional de sucesso. 
No livro GESTIÓN DE VELOCIDAD (2006) da CONFERÊNCIA EUROPEIA DE MINISTROS DE TRANSPORTE (CEMT) logo em seu prólogo diz o seguinte:
El exceso de velocidad en carretera es un grave problema social y de salud pública en todos los  países. 
Neste livro, sobre gestão de velocidade, visa não somente a vida e a proteção a saúde e meio ambiente mais também o desenvolvimento econômico.
Segundo o informe do livro, a visão é que os gestores políticos, os profissionais do trânsito e os especialistas pudessem  juntos enfrentar e resolver o problema da velocidade  nas …

MOTOFRETISTA E MOTOTAXISTA AGORA É PRA VALER

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No Estado do Espirito Santo como em todo País está em vigor a Resolução 410/12 que "Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista)" e a Resolução 356/10 que  "estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicletas e motonetas."
Segundo a Resolução 356/10 no artigo primeiro "Os veículos tipo motocicleta ou motoneta, quando autorizados pelo poder concedente para transporte remunerado de cargas (motofrete) e de passageiros (mototáxi), deverão ser registrados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado e do Distrito Federal na categoria de aluguel, atendendo ao disposto no artigo 135 do CTB e legislação complementar. 
O problema é que muitos ainda não se adequaram as exigências e podem ser autuados e ter seus veículos retidos para regularização. 
A Resolução 356/…