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Mostrando postagens de 2015

COMPETÊNCIAS DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO DO BRASIL FRENTE AO SISTEMA DE TRÂNSITO

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A lei 12.302/2010 - que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito - foi um avanço ao reconhecimento do profissional e da profissão de Instrutor de Trânsito. O reconhecimento desde profissional como especialista em trânsito está relacionado ao artigo 7º e mais precisamente no inciso V. 
A lei que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito (12.302/10) entrou em vigor no dia 02 de agosto de 2010 e sancionada pelo então Presidente da República em exercício, Luiz Inácio “LULA” da Silva.


Esta Lei deu ao profissional, garantias trabalhistas, cria a Classificação Brasileira de Ocupação – CBO -  "Instrutor de Autoescola 3331-05" e além de tudo, proporcionou a dignidade de ser um profissional legalmente regulamentado.
O artigo 2º da lei 12.302/10 classifica quem é o Instrutor de Trânsito:
Art. 2o - Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão execut…

CURSO DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DE TRÂNSITO

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O professor e advogado Especialista em Direito de Trânsito ministrará o curso  "Legislação  e Jurisprudência de Trânsito".

O curso será ofertado nos dias 30 e 31 de janeiro de 2016 na cidade de Vitória/ES 

PÚBLICO ALVO 

Advogados Agentes públicos Especialistas em trânsito Profissionais da área de trânsito

ATENÇÃO!!! VAGAS LIMITADAS.



Maiores informações -  clique aqui

Currículo -  clique aqui

Site do Professor Paulo André Cirino -  Clique aqui

RECUSAR O BAFÔMETRO É INFRAÇÃO DE TRÂNSITO?

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Podemos dizer que no Brasil existe dois momentos em relação a álcool e direção - AL/DL - Antes da Lei 11.705/08 e Depois da Lei 11.705/08.
Antes da Lei 11.705/08 não havia muito em que se falar sobre bafômetro (ainda não era Pop), lei seca, blitz, polícia, cuidado, multa, pontos, infração ou crime. Tudo transcorria muito bem obrigado, e os índices de acidentalidade no trânsito, crescia como massa de bolo que se estende e cresce por todo tabuleiro. 
Depois de 2008, mais precisamente 19 de junho de 2008, começou uma certa mudança no mundo jurídico, mas não ainda no comportamento. Houve divulgação em massa, redes de televisão, rádios e jornais comunicavam "as novidades" alancadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB e entre os profissionais e especialistas, de todas as áreas onde seriam atingidas pela Lei, começavam a deslumbrar, uns por um lado (meio de trabalho), e outros (meio de prevenção), contra a referida Lei Seca.
Porém, no que toca ao comportamento pouca coisa mudou. Em…

O INSTRUTOR DE TRÂNSITO E SUA FUNÇÃO PUBLICA

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Quem é o Instrutor de Trânsito e qual seu papel na sociedade?
Primeiramente devemos mencionar a Lei 12,302 / 10 Que regulamenta a Profissão e logotipo do Instrutor de Trânsito em Seu Artigo Segundo menciona que:
"Considera-se instrutor de Trânsito o Profissional Responsável Pela Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos com registro no órgão Executivo de Transito dos Estados e do Distrito Federal.

Considerando que o Centro de Formação de Condutores é uma empresa credenciada para prestação de serviço público e que o instrutor de trânsito é seu empregado e também com registro e credenciado para exercer uma função publica, entende-se que sua função é de agente público.
Vejamos:
Quem é o Agente público?
“É toda e qualquer pessoa com ou sem remuneração, com ou sem vínculo com a administração, temporariamente ou não, que excerça uma função (atribuição) para o Estado.” ( Hely L. Meideiros, 2003)
“É toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da admi…

CATEGORIA D PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO

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Já fazem mais de 5 (cinco) anos que a Lei 12.302/10 - que Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito - entrou em vigor.
De lá pra cá, nada mudou em termos de melhorias e desempenho do profissional conforme alguns defendiam, com a tese que a profissionalização, com UM ANO de CATEGORIA "D", resolveria a demanda profissional e que daria ao instrutor de trânsito mais renda e emprego, pois, assim, estaria mais capacitado.
Foi um tiro pela culatra de quem defendia e de quem apoiou e de quem foi o autor da referida lei.
Na verdade, quem foi mais prejudicado nisso tudo foi as empresas de curso, a categoria, os CFCs e as pessoas que estavam procurando uma alternativa de uma futura profissão no trânsito.
Três coisas aconteceram nestes 5 (cinco) anos da Lei 12.302/10 que passou a exigir em seu Art. 4ª inciso II - UM ANO DE CATEGORIA D.

Instrutores de trânsito que estavam exercendo a profissão e tiveram que mudar de categoria A/B ou B ou A para D para exercerem a profissão…

STF RECONHECE A COMPETÊNCIA DAS GUARDA MUNICIPAL

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Reconhecida A Competência De Guardas Municipais Para Aplicar Multas De Trânsito
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados. O recurso tem repercussão geral e a decisão servirá de base para a resolução de pelo menos 24 processos sobrestados em outras instâncias. No caso concreto, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658570, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG), e reconhecida a constitucionalidade de normas do Município de Belo Horizonte – Lei munici…

CERVEJA SEM ÁLCOOL

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Você que gosta de tomar uma cerveja, mas por conta da Lei de Alcoolemia Zero - Lei Seca - não quer ser taxado de infrator ou criminoso e por isso opta pela cerveja sem álcool. Certo? 
Tudo bem, confiamos em você. 
Mas o que você talvez não saiba é que:
Cervejas sem álcool podem conter até 0,5% de teor etílico - álcool em sua fórmula. A regulamentação da Lei 8.918/94 admite que as cervejas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% em volume sejam classificadas como “sem álcool” e deixem de apresentar no rótulo a advertência de que o produto contém álcool.

Nos tribunais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcoólico.

A Lei
Art. 12.  As bebidas serão classificadas em: I - bebida não-alcoólica: é a bebida com graduação alcoólica até meio por cento em volume, a vinte graus Celsius, de álcool etílico potável, a saber: a) bebida não fermentada não-alcoólica;…

O INSTRUTOR DE TRÂNSITO E A RESPONSABILIDADE DE AVALIAR O ALUNO

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O INICIO

Segundo a Resolução do Contran - 358/10 - o instrutor de trânsito tem entre outras atribuições, a responsabilidade de "avaliar se o candidato está apto a prestar exame de direção veicular após o cumprimento da carga horária estabelecida."
A Priori, devemos entender que o profissional instrutor de trânsito deve estar apto para avaliar e à principio, entende-se que esteja. O Instrutor de trânsito precisa dominar as regras de avaliação, mensuração e medidas para estar inteiramente capacitado para avaliar o candidato à Primeira Habilitação e dá o diagnóstico - apto / não apto - para realização do exame prático de direção veicular.
O PROBLEMA
O instrutor de Trânsito trabalha com informação e sua ferramenta de trabalho é o conhecimento. Onde precisa estar vinculado a sua didática e técnicas pedagógicas, que muitas vezes se perdem ou não se adquirem por negligencia do próprio profissional ou por falta de atualização ou motivação do próprio CFC, da categoria profissional ou de …

PRIMEIROS SOCORROS EM EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR E O PREPARO DOS EXAMINADORES

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Este mês me deparei com duas situações de emergência. 
Numa autoescola da Grande Vitória, mais precisamente na cidade de Guarapari, um aluno  com a idade de 50 anos, que assistia a aula de legislação de trânsito passou mal e desmaiou.
Tão rapidamente, o instrutor fez os primeiros socorros, acionou o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192) e agiu a tempo. Como na sala de aula havia um médico, ele solicitou que o mesmo assumisse o controle da situação e tudo encaminhou conforme manda o figurino em primeiros socorros que é:
Manter a calma;Acionar o socorro;Realizar alguma ação com a vítima (caso necessário)

Tudo Resolvido, aluno restabelecido, e nas mãos dos profissionais foi entregue para ser conduzido a um centro médico hospitalar.
Hoje, ainda na Cidade de Guarapari, outro incidente ocorreu. Porém, não foi numa sala de aula e nem numa aula Prática de Direção Veicular ( que por sinal estaria sob a responsabilidade da autoescola e do instrutor) e sim justamente na hora de um exa…