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Mostrando postagens de Julho, 2015

VIDEOMONITORAMENTO PARA FLAGRAR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

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Segundo a Resolução do CONTRAN 471/13 as infrações cometidas por motoristas poderão ser flagradas pelas câmeras de videomonitoramento dos órgãos e entidade de trânsito ou rodoviário em toda via urbana ou rural do território nacional.
Da Fiscalização: A Resolução 471/13, alterada pela Resolução 532/15 “Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.”
Do Monitoramento: “Art. 1º. Regulamentar a utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.”
"§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN." (artigo 208 do CTB)

Esse sistema é utilizado para flagrar e autuação à distância, confor…

DO DIREITO AO DEVER DO PROFISSIONAL

Conforme já exposto aqui Neste blog em relação as diversas categorias de profissional do trânsito -instrutorde trânsito; instrutor de cursoespecializado e fazer profissional que capacita - frente ao dever e direito da lei 12.302/10. Hoje, falaremos neste post, por sugestão de um leitor do blog, sobre a instrução de serviço 64/14 do Detran/es  sobre a sua discrepância,  frente a Lei 12.302/10 e a Resolução 358/10.
Conforme já vimos anteriormente, instrutor de trânsito, segundo a Lei 12.302/10 é
“...o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.”
Neste caso, entende-se como instrutor de trânsito, o profissional que tem a sua atividade ligada diretamente à Primeira Habilitação e exige-se de tal profissional, as exigências da lei 12.302/10 para exerce-la.
Já a Resolução 358/10 classifica o instrutor de trânsito como o profissional credenciado em um Centro de Formação de C…

VOCÊ É UM INSTRUTOR DE TRÂNSITO?

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Em qual categoria profissional você está?
1) Instrutor de Trânsito (que forma)? 
2) Instrutor de Cursos Especializado (que qualifica)? ou 
3) Profissional (especialista) que ministra cursos de capacitação?


Descubra em qual categoria de profissional você está e se você precisa ter um ano de categoria "D" para exercer a profissão conforme a Lei 12.302/10
Na vigência da Resolução do CONTRAN 074/98 Existia duas categorias de Instrutores, o instrutor Teórico/técnico e o Instrutor Prático de Direção e vigorou até a entrada da Lei 12.302/10 e da Resolução 358/10 do CONTRAN em vigor, onde deu uma nova roupagem e característica ao profissional e regulamentou a profissão.
Mas afinal de contas, Quem é esse profissional (instrutor de trânsito) que FORMA (candidatos)  atualiza e recicla o condutor?
Primeiro vamos à lei que regulamenta a profissão deste profissional e que muda todo cenário da profissão do Instrutor de trânsito.

Partimos do princípio de que não há mais duas categorias de Instrutor…