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O INSTRUTOR DE TRÂNSITO E SUA FUNÇÃO PUBLICA

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Quem é o Instrutor de Trânsito e qual seu papel na sociedade?
Primeiramente devemos mencionar a Lei 12,302 / 10 Que regulamenta a Profissão e logotipo do Instrutor de Trânsito em Seu Artigo Segundo menciona que:
"Considera-se instrutor de Trânsito o Profissional Responsável Pela Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos com registro no órgão Executivo de Transito dos Estados e do Distrito Federal.

Considerando que o Centro de Formação de Condutores é uma empresa credenciada para prestação de serviço público e que o instrutor de trânsito é seu empregado e também com registro e credenciado para exercer uma função publica, entende-se que sua função é de agente público.
Vejamos:
Quem é o Agente público?
“É toda e qualquer pessoa com ou sem remuneração, com ou sem vínculo com a administração, temporariamente ou não, que excerça uma função (atribuição) para o Estado.” ( Hely L. Meideiros, 2003)
“É toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da admi…