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Mostrando postagens de Dezembro, 2015

COMPETÊNCIAS DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO DO BRASIL FRENTE AO SISTEMA DE TRÂNSITO

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A lei 12.302/2010 - que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito - foi um avanço ao reconhecimento do profissional e da profissão de Instrutor de Trânsito. O reconhecimento desde profissional como especialista em trânsito está relacionado ao artigo 7º e mais precisamente no inciso V. 
A lei que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito (12.302/10) entrou em vigor no dia 02 de agosto de 2010 e sancionada pelo então Presidente da República em exercício, Luiz Inácio “LULA” da Silva.


Esta Lei deu ao profissional, garantias trabalhistas, cria a Classificação Brasileira de Ocupação – CBO -  "Instrutor de Autoescola 3331-05" e além de tudo, proporcionou a dignidade de ser um profissional legalmente regulamentado.
O artigo 2º da lei 12.302/10 classifica quem é o Instrutor de Trânsito:
Art. 2o - Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão execut…

CURSO DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DE TRÂNSITO

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O professor e advogado Especialista em Direito de Trânsito ministrará o curso  "Legislação  e Jurisprudência de Trânsito".

O curso será ofertado nos dias 30 e 31 de janeiro de 2016 na cidade de Vitória/ES 

PÚBLICO ALVO 

Advogados Agentes públicos Especialistas em trânsito Profissionais da área de trânsito

ATENÇÃO!!! VAGAS LIMITADAS.



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Currículo -  clique aqui

Site do Professor Paulo André Cirino -  Clique aqui

RECUSAR O BAFÔMETRO É INFRAÇÃO DE TRÂNSITO?

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Podemos dizer que no Brasil existe dois momentos em relação a álcool e direção - AL/DL - Antes da Lei 11.705/08 e Depois da Lei 11.705/08.
Antes da Lei 11.705/08 não havia muito em que se falar sobre bafômetro (ainda não era Pop), lei seca, blitz, polícia, cuidado, multa, pontos, infração ou crime. Tudo transcorria muito bem obrigado, e os índices de acidentalidade no trânsito, crescia como massa de bolo que se estende e cresce por todo tabuleiro. 
Depois de 2008, mais precisamente 19 de junho de 2008, começou uma certa mudança no mundo jurídico, mas não ainda no comportamento. Houve divulgação em massa, redes de televisão, rádios e jornais comunicavam "as novidades" alancadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB e entre os profissionais e especialistas, de todas as áreas onde seriam atingidas pela Lei, começavam a deslumbrar, uns por um lado (meio de trabalho), e outros (meio de prevenção), contra a referida Lei Seca.
Porém, no que toca ao comportamento pouca coisa mudou. Em…