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Mostrando postagens de Fevereiro, 2016

AVALIAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR

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De fato entendo a preocupação de melhorar o comportamento no trânsito. Verdade é que precisamos evoluir muito em relação ao comportamento social no trânsito e em outras áreas. Compreendo que precisamos de uma forma de mudar a cultura e implantar uma maneira prática de bom relacionamento interpessoal e intrapessoal no trânsito. enfim, tudo que é pra melhor é válido e é bom. Claro, desde que seja legal.
O que não compreendo é que:
O Curso de reciclagem é uma penalidade. Não é pra formar é pra penalizar a pessoa sobre o mal comportamento aplicado na sociedade pelo motorista infrator. (lembrando que sou a favor de uma sociedade educadora e não que apenas penaliza)
Sendo uma ferramenta para alterar ou melhor condicionar o comportamento, ele deve ser realizado de forma que o condutor sinta que foi pesado, foi pedagogicamente "puxada a orelha" e que entendeu a responsabilidade social.
Pergunto, o que vamos avaliar no condutor infrator com o exame? Ou o que se avalia?
Se ele aprendeu a d…

EXAME TEÓRICO PARA MOTORISTA INFRATOR É LEGAL?

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Parece-me que em se tratando de legislação de trânsito, a máxima: 


"Pra que simplificar se podemos complicar" se faz presente. O exame para alunos de curso de motorista infrator não é nenhuma novidade. Está na Resolução 285 do Contran que foi retificada em 22 de agosto de 2008 e ficou com a seguinte alteração e aos poucos os órgaos executivos estaduais de trânsito, vão normatizando os procedimentos e colocando em prática. 
Nestes ultimos dias, na verdade, no dia 11/02/2016, foi publicado no DIO/ES - a Instrução de Serviço 019/16 do Detran/ES justamente relacionado a tal exame para condutor infrator.
No entanto, antes de discorrermos sobre a IS 019/16 do Detran/ES, vamos ler a Resolução 285/08 do Contran, na parte que fala sobre a avaliação e compará-la à lei 9.503/97.
Na RETIFICAÇÃO da 285/08 diz que:
Na Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, publicada no DOU de 22 de agosto de2008, Seção 1, Página 73,no item 5.2. DISPOSIÇÕES GERAIS 
Onde se lê: “- Este curso poderá ser realiza…

CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR

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O curso de Reciclagem para Condutor Infrator - CRCI é uma imposição da legislação de trânsito brasileira ao condutor que transgride as regras de trânsito e que tenha a Carteira Nacional de Habilitação - CNH suspensa ou cassada. (art. 261 §2º  do CTB))
O curso de Reciclagem para Condutor Infrator é uma penalidade (art. 256 do CTB) e tem a carga horária de 30 horas/aula. podendo ser ministrado na modalidade presidencial e À Distancia - EAD. 
Como ja acontece em muitos outros Estados, o Detran/ES, com base na Instrução de Serviço 019/2016 passa a exigir o exame (prova teórica) para os motoristas que foram submetidos ao curso de Reciclagem conforme o artigo 268 do Código e ao artigo 42 da  Res. do Contran 168/04. 
O exame começa a ser aplicado aos condutores que iniciarem os cursos de Reciclagem na data de 11/02/2016 e pagarão um valor de R$ 88, 62
Caso o aluno seja reprovado, ou seja, não atinja o índice minimo de aprovação que é de 70%, poderá refazer o exame dentro de no mínimo cinco dia…