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Mostrando postagens de Maio, 2016

TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS

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Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nasvias terrestres do território nacional,abertas à circulação, rege-se por este Código. 




Leia também http://alexandrebasileis.blogspot.com.br/2012/05/o-transito-em-condicoes-seguras.html

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SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A NOVA PERSPECTIVA LEGAL

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SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR 6 MESES NO MÍNIMO
A lei 13.281/16 que foi publicada no dia 05/05/2016 e que altera  Lei 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB deu uma nova redação ao artigo 261 do CTB.
Hoje o artigo 261 reza com a seguinte norma:
“A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.”
O CONTRAN estabeleceu o procedimento de suspensão na Resolução 182/05 que “Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.”
No entanto, a partir de 1 de novembro de 2016, o artigo 261 estará sob as rédeas de uma nova redação, dando uma nova perspectiva ao artigo e aumentando a punição ao conduto…

UTILIZAR O CELULAR OU MANUSEAR O CELULAR? QUAL A DIFERENÇA?

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MANUSEAR, SEGURAR O CELULAR
UTILIZAR (FALAR) AO CELULAR

Diante da Lei 13.281/06, que foi publicada no dia 05/05/2016 do Diário oficial da União  e que entrerá em vigor dentro de 180 dias a partir da data de sua publicação, neste caso especifico, houve uma inclusão de um parágrafo no artigo 252 do CTB.
A questão que se levanta é: Será infração gravísima falar ao celular ao conduzir veículo automotor?
Vejamos os termos da referida lei e tiraremos as conclusões.
O artigo referido tem como redação em caput o seguinte:
  Art. 252. Dirigir o veículo: 
em seguidas há alguns incisos 
  I - ...;    II - ...;    III - ...;    IV - ...; 
  V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; 
 VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; 
Infração - média;  
Penalidade - multa. 
Pois bem, Foi incluido pela Lei 13.281/06 o paragrafo único com a seguinte r…

RECUSAR OU ASSOPRAR O BAFÔMETRO

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Tomar uma cachacinha, uma cervejinha, um aperitivo e dirigir é tão cultural como comum. Desde que os primeiros carros começaram a circular no Brasil, desde que a indústria automobilística foi instalada a todo vapor, que se faz tal prática, na verdade, beber e conduzir está intrínseco ao homem comum e médio desde os tempos dos lombos dos cavalos.
A prática foi se tornando quase que uma norma, quase que uma obrigação, quem não bebesse e dirigisse era considerado um “careta” ou não tinha “bril”. A cultura de que beber e dirigir era status, composição de quem podia e tinha dinheiro, afinal de contas, em épocas remotas, somente quem tinha dinheiro poderia desfrutar de tamanha proeza, sair na noitada e tomar um “gole” e voltar para casa dirigindo.
Lembro-me de quando criança, na década de 70, era muito comum, essa prática, até mesmo corriqueira. Afinal de contas, não havia fiscalização, não havia de certa forma uma “proibição”,

Não havia tantos carros e o perigo de que o pobre fosse dirigir e …