Uma realização da ASSINTRAN
"Processo Administrativo de Julgamento de Penalidade e Infração de Trânsito"
"Processo Administrativo de Julgamento de Penalidade e Infração de Trânsito"
Objetivo
do Curso:
Este
Curso tem por objetivo de estudar o Processo Administrativo de Julgamento de
Penalidade e Infração.
Com
base no Código de Trânsito Brasileiro, Legislação Complementar e no conceito
básico do Direito Administrativo e por fim, disponibilizar ferramentas que
Capacitem ao educando a elaboração de defesa e recurso e introduzi-lo aos
conhecimentos básicos e intermediário à confecção do processo.
Módulo I
Noções de Direito de Trânsito
1.
O Direito de Trânsito
1.1
A Legislação de Trânsito
1.2
O Sistema Nacional de Trânsito
1.3
Os Órgãos e Entidades
1.4
Área de Atuação e Competência
1.5
Autoridade e seus Agentes de Trânsito
Módulo II
Processo Administrativo De Trânsito
2.
Noções Básica de Direito Administrativo
2.1
Noções de Processo Administrativo
2.2
Processo Administrativo de Trânsito
2.3
Conceito de Infrações de Trânsito
2.4
Penalidades e Medidas Administrativas
Módulo III
Processo de Julgamento e Recursos de
Infração de Trânsito
3.
A Infração – O Proprietário e o Condutor
3.1
Auto de Infração de Trânsito – A.I.T
3.2
Notificação de Autuação – NA
3.3
A Defesa da Autuação
3.4
A Multa – Proprietário ou Condutor
3.5
Notificação de Penalidade - NP
3.6
O Recurso Administrativo da Penalidade
3.7
1ª Instância - JARI
3.8
2ª Instância - Cetran
ou Contran
Módulo IV
Suspensão e Cassação da CNH
4
O Processo Administrativo
4.1
A Defesa - Autoridade
4.2
O Recurso em 1ª Instância – JARI
4.3
O Recurso em 2ª Instância - Conselhos
Módulo V
Estudo de Casos e Jurisprudências
Público Alvo:
a) Órgãos Municipais de Trânsito:
- Agentes de Trânsito - GM,
- Agentes fiscalizadores,
Agentes públicos.
b) Órgãos Estaduais de Trânsito:
- Policiais Militares,
- Servidores públicos do Detran,
Agentes operacionais
c) Empresas de transporte coletivo e logistica:
(Transportadoras, Empresas de Ônibus, Distribuidores)
- Responsáveis de frotas,
- Gestores.
Diretores de CFC e Instrutores de Trânsito
Entre outros profissionais interessados.
Investimento
Entrar em contato quando para truma fechada (órgãos e entidades de trânsito ou empresas privadas)
Em breve em Guarapari, Linhares e Colatina
Prof. Orientador: Alexandre Basileis
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